O que aprendemos com a Fase 1 do nosso trabalho em REDD+ Jurisdicional e o que vem a seguir

De 2023 a 2025, a Iniciativa Comunidades e Governança Territorial (ICGT) da Forest Trends e explorou como o engajamento inclusivo e baseado em direitos pode se concretizar na prática no Brasil, México e Equador. A primeira fase desse trabalho concentrou-se em construir confiança, fortalecer a governança e criar espaços para que organizações indígenas e comunitárias dialogassem diretamente com governos sobre o desenho de programas de REDD+ jurisdicional. 

No nível subnacional, a Forest Trends estabeleceu parcerias com instituições como as Secretarias dos Povos Indígenas e de Meio Ambiente no Pará e no Amapá, no Brasil; a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial de Jalisco, no México; e o Ministério do Meio Ambiente do Equador. Paralelamente, o projeto apoiou organizações indígenas e comunitárias, incluindo a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), no Brasil; a Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE); a Região Afroequatoriana do Norte de Esmeraldas (CANE); e a Rede Mexicana de Organizações Camponesas Florestais (Red MOCAF). 

Esse trabalho foi além do apoio às consultas. Mais de 500 participantes participaram de mais de 20 oficinas, mesas de diálogo e intercâmbios entre jurisdições que abordaram temas como repartição de benefícios, Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e os fundamentos técnicos do financiamento climático jurisdicional. Esses espaços ampliaram a participação de mulheres e jovens e fortaleceram a confiança das organizações para participar de discussões sobre governança e desenho de programas. 

Para muitos participantes, essa foi a primeira oportunidade de compreender como iniciativas como a Coalizão LEAF e o padrão TREES da ART se relacionam com processos liderados pelas comunidades, como consulta, CLPI e repartição de benefícios. Um jovem líder Shuar do Equador explicou que o processo ajudou a transformar incertezas em maior clareza sobre papéis, responsabilidades e direitos. 

O projeto também contribuiu para o aprendizado além das fronteiras nacionais. Intercâmbios entre lideranças do Brasil, México e Equador ajudaram a identificar desafios comuns e estratégias coletivas para engajar-se em estruturas jurisdicionais de financiamento climático. Essas conversas lançaram as bases iniciais para futuros acordos sobre transparência, CLPI e repartição de benefícios. Como compartilhou um representante do Conselho Intermunicipal de Meio Ambiente da Região Valles, no México: 

“Antes dessas atividades, havia muita incerteza sobre como o REDD+ jurisdicional funciona e como as comunidades poderiam participar. As oficinas ajudaram a esclarecer oportunidades, papéis e responsabilidades, além de destacar a importância de continuar investindo em capacitação para garantir a participação informada das comunidades e de atores locais”  

A elaboração de produtos de conhecimento também foram um resultado significativo. O projeto apoiou a primeira edição do relatório Estado do Financiamento Climático e de Conservação para Povos Indígenas e Comunidades Locais, que documenta a persistente lacuna entre a proteção das florestas e o financiamento que chega diretamente às comunidades. Além disso, foi lançado o Centro de Recursos para Povos Indígenas e Comunidades Locais, uma plataforma multilíngue que reúne mais de 100 recursos em inglês, português e espanhol para apoiar comunidades a navegar processos de REDD+ e financiamento climático. 

À medida que a Forest Trends avança para a próxima fase desse trabalho, o foco passa da experimentação para a institucionalização. Os novos esforços se concentrarão no co-desenvolvimento de Princípios para um Engajamento Eficaz, na implementação piloto de estruturas de consulta inclusivas, na ampliação de assistência técnica direcionada e no aprofundamento da análise global por meio de uma segunda edição do relatório Estado do Financiamento. 

Em última instância, este trabalho busca transformar a forma como o financiamento climático opera. Ao fundamentar as abordagens jurisdicionais em direitos, transparência e co-governança, a Forest Trends e seus parceiros pretendem apoiar soluções climáticas que não sejam apenas eficazes, mas também duradouras, equitativas e moldadas pelas comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas.